As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em
www.rickemark.com
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da
mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda
pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente
previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que
a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações
conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de
Agosto), relativa ao comércio eletrónico, A Mobiladora de Padronelo, Lda, doravante designada
por Rick & Mark reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se
verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Rick & Mark
bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre
um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável,
Rick & Mark possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14
dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem
necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo
de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si
indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente
ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último
bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens
sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar no serviço
de Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail suporte@rickemark.com, ou via telefone:
255 431 355 (Chamada para a rede fixa nacional) Horário: da 9h30 às 12h30 – das 14h30 às 19h00 (de segunda a sexta feira), a sua
decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por
exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar
por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração
inequívoca de resolução (presente nesta página) através do site www.rickemark.com. Se fizer
uso dessa possibilidade, a Rick & Mark enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do
pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação
referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Rick & Mark antes do
termo do prazo de resolução.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos
por Cartão de Crédito, MBWay, Paypal e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o
reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos
através de de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado e/ou com recurso a serviços
de terceiros (como por exemplo Payshop), a Rick & Mark solicitará ao cliente que este lhe faculte
um NIB para que o reembolso seja efetuado de uma forma mais célere.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em
contacto com a Rick & Mark, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a Rick &
Mark foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A Rick & Mark desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens
devolvidos.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze)
dias a contar do dia em que informou a Rick & Mark da livre resolução do contrato,
considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse
prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de
exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua
natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os
custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da
tabela de custo de expedição de encomendas.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deve contactar o Serviço de Apoio ao
Cliente através do endereço de e-mail suporte@rickemark.com, ou via telefone: 255 431 355 (Chamada para a rede fixa nacional)
Horário: da 9h30 às 12h30 – das 14h30 às 19h00 (de segunda a sexta feira), que lhe fornecerá
todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar
para a Rick & Mark os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão
rececionados.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas no período de reflexão de 14 dias (conforme
descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as
seguintes condições:
Só se admitirá a devolução e reembolso do valor se o produto estiver sem danos, na sua
embalagem original, selado (sem ter sido aberto ou quebrado o selo de origem) e não apresentar
qualquer sinal de utilização ou uso, ou seja, em perfeito estado e vendável;
Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios
imaculados;
Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares,
auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners,
monitores de atividade, salvo falta de conformidade;
Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com
especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
Não são aceites trocas ou devoluções de artigos digitais, tais como cartões digitais (PSN,
Google Play, YouTube, NetFlix, entre outros);
Todo o material recebido por transportadora deverá ser conferido no ato da entrega, pelo
cliente, verificando o bom estado do produto e confirmar o modelo recebido, devendo
mencionar na guia do transportador qualquer dano verificado e proceder à recusa da
encomenda, informando de imediato a Rick & Mark via e-mail. Não serão aceites reclamações
posteriores sem que estas tenham sido mencionadas na altura da receção.
Na impossibilidade de conferir a encomenda na presença do Motorista/Estafeta, deve
colocar, impreterivelmente, na Guia “SUJEITO A CONFERÊNCIA“!
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca
ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Rick & Mark informa
que:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta digital, de
acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de devolução de um artigo pago com
cartão oferta digital, o valor será reembolsado em cartão oferta digital. No caso de pagamento
por Multibanco, a Rick & Mark solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a
devolução ocorra de uma forma mais célere.
Na eventualidade de ter recebido artigos com defeito ou com problemas técnicos, a Rick
& Mark agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição
da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto, no prazo máximo
de 14 dias.
A Rick & Mark reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas
condições.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de Outubro, todos os
equipamentos comercializados em www.rickemark.com a partir do dia 01 de Janeiro de 2022
estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de
3 (três) anos para consumidor final e de 6 (seis) meses para utilizador profissional (situação em
que a aquisição é feita em nome de uma empresa). Para usufruir do período de garantia, deverá
conservar a fatura de compra durante o respetivo período, pelo que esse documento servirá
como prova de compra e ser-lhe-á solicitado sempre que for necesssário recorrer à garantia.
A gama seleção de 4 anos garantia Euronics é válida apenas em produtos selecionados
adquiridos por consumidores finais (não é válida em aquisições efetuadas por utilizadores
profissionais).
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria dentro do prazo de garantia, o
Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail
suporte@rickemark.com, ou via telefone: 255 431 355 (Chamada para a rede fixa nacional) Horário: da 9h30 às 12h30 – das 14h30
às 19h00 (de segunda a sexta feira), informando o número da sua encomenda e a descrição do
mau funcionamento. De forma a que seja possível encaminhar o pedido de assistência para os
respetivos centros de assistência técnica autorizados das marcas. Após verificação técnica junto
do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso de comprovada avaria, o
artigo será reparado ou, em caso de inviabilidade de reparação, o mesmo poderá ser
substituído, sem custos adicionais para o Cliente.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter
causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será
contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento, mediante
orçamento apresentado pelo centro de assistência técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o
artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o
Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail suporte@rickemark.com, ou via telefone:
255 431 355 (Chamada para a rede fixa nacional) Horário: da 9h30 às 12h30 – das 14h30 às 19h00 (de segunda a sexta feira), que
encaminhará o pedido de reparação para a assistência técnica da marca, que emitirá um parecer
técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação
expressa do orçamento por parte do Cliente.
De 2ª a 6ª das 9h30 às 12h30— das 14h30 às 19h00,
ou através do nosso Chat Online
T: +351 255 431 355 (Chamada para a rede fixa nacional)
E: suporte@rickemark.com